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Fortaleza, quarta-feira, 29 de março de 2017
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REVISTA LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS Nº 19 - LANÇAMENTO ÀS 18H DE 27-MAR-2017

A Faculdade de Direito da UFC, por seu Diretor, Professor Doutor Cândido Albuquerque, e toda a sua comunidade acadêmica, cumprimentam as Edições Demócrito Rocha, e a Fundação Paulo Bonavides, e convidam ao lançamento da 19ª edição da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, que terá lugar às 18h do dia 27 de março de 2017, no Anfiteatro Willis Santiago Guerra, nesta instituição. A publicação internacional é coordenada por S. Exª o Professor Doutor PAULO BONAVIDES, que, na importante ocasião, ministrará a palestra sobre a origem do Direito Constitucional nas Américas. 

 
UFC RECEBE COMISSÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA RECREDENCIAMENTO

Com a presença de pró-reitores, diretores de unidades acadêmicas e gestores de secretarias e superintendências que integram a Administração Superior, o Reitor da Universidade Federal do Ceará, Prof. Henry de Holanda Campos, recebeu na manhã desta quarta-feira (22), na sala de reuniões da Vice-Reitoria, integrantes das comissões responsáveis pelo recredenciamento da Instituição no Ministério da Educação (MEC). No processo de recredenciamento, a Universidade é avaliada em cinco eixos: planejamento e avaliação, desenvolvimento institucional, políticas acadêmicas, políticas de gestão e infraestrutura física. Até sexta-feira (24mar2017), os representantes do MEC cumprirão uma agenda de avaliação in loco nos três campi selecionados: Benfica, Pici e Sobral, em mais uma etapa do processo que foi iniciado em 2014 com o envio de informações e relatórios ao MEC. Ao longo desta semana, além da análise e conferência de mais documentos solicitados, os avaliadores farão entrevistas com estudantes, servidores técnico-administrativos e professores, membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e do Núcleo Docente Estruturante (NDE), além de diretores de unidades e integrantes da gestão superior. Também farão visitas a instalações administrativas, salas de aula, laboratórios, bibliotecas e gabinetes.  Imagens da reunião no Flickr da UFC: https://goo.gl/PjkRci . Na recepção aos avaliadores, que foi transmitida por videoconferência para outros espaços da Universidade, o Reitor Henry Campos fez uma apresentação da UFC, que vem se destacando em rankings nacionais e internacionais pela qualidade de seu ensino, pesquisa e extensão. Para complementar a apresentação feita, a comissão de representantes da UFC que acompanha o processo de recadastramento disponibilizou para os avaliadores, em plataforma virtual, de modo detalhado e aprofundado, os dados apresentados pelo Reitor. Após a reunião na Vice-Reitoria, a comissão do MEC encarregada da avaliação do Campus do Benfica iniciou as visitas. Ainda pela manhã foram à Faculdade de Educação, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) e ao Centro de Humanidades. Socorro Souza, integrante da comissão da Universidade que acompanha o trabalho de recredenciamento, informou que no período da tarde a agenda contempla setores da Reitoria e das pró-reitorias sediadas no Benfica. A comissão do MEC responsável pela avaliação no Campus do Pici visitará, na tarde desta quarta-feira, laboratórios, salas de aula, auditórios e espaços para audiovisual de cursos ali sediados, além de bibliotecas. Programação semelhante será cumprida pela comissão responsável pelo Campus de Sobral.  Socorro Souza esclarece que, após o final do trabalho das comissões visitantes, o relatório final, com o resultado, deverá ser encaminhado pelo MEC à UFC dentro de 10 a 15 dias. FAVORÁVEL – O Reitor Henry Campos considera muito positiva a cultura de avaliação, lembrando que é uma prática que já faz parte internamente da Instituição. Para ele, como princípio de transparência, é importante que Universidade também passe por avaliação externa. "Devemos sim ser avaliados", reforça. Na visão do Reitor, os avaliadores do MEC vão encontrar na Instituição, uma Universidade "contemporânea, vibrante", com cursos bem avaliados, sistemas de pesquisa reconhecidos, projetos de extensão de grande alcance, "uma Universidade que discute os temas atuais, faz o melhor pela inclusão, pelo respeito à diversidade e à cultura de paz". Além disso, o Reitor lembra que a UFC tem se esforçado para atender às demandas por mais cursos, maior número de matrículas e oferta de bolsas. O Pró-Reitor de Graduação, Prof. Cláudio Marques, entende esse processo de recredenciamento do MEC como uma oportunidade, entre outros fatores, de a UFC mostrar para a sociedade tudo de bom que a Instituição tem feito, nos últimos anos, tanto no que se refere à expansão de cursos como na inovação do ensino. (Fonte: Gabinete do Reitor – fone: 85 3366 7307. Crédito das imagens em anexo: Viktor Braga/UFC.)

 
GRUPO DE PESQUISA DEMOCRACIA E DIREITO RETOMA AS ATIVIDADES EM 2017

Serão retomadas no dia 24 de abril as atividades do Grupo de Pesquisa Democracia e Direito (GPDD), orientado pela professora Gretha Leite Maia. Após ter abordado durante o ano de 2016 o tema “Estudos Críticos do Judiciário”, com previsão de lançamento de coletânea sobre tal temática para o segundo semestre de 2017, o GPDD iniciará no primeiro semestre deste ano estudos sobre Democracia. Está previsto no cronograma do primeiro semestre o estudo e debate sobre as obras “O que é Democracia? ”, de Simone Goyard-Fabre, “Os inimigos íntimos da Democracia”, de Tzvetan Todorov, e “Os impasses da Democracia no Brasil”, de Leonardo Avritzer. Os encontros se dão quinzenalmente, com seminários e rodas de discussão sobre os temas de estudo. O GPDD é aberto a todos os alunos interessados e visa não só a discussão dos temas propostos, mas também a integração com a comunidade acadêmica e o incentivo à pesquisa. Para mais informações sobre o funcionamento do grupo contatar a orientadora ou o monitor ( Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ).

 

 

 
SOCIEDADE DE DIREITO NATURAL CONTINUA A SUA PROGRAMAÇÃO EM ABRIL DE 2017

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A Faculdade de Direito, por seu Diretor, Professor Doutor Cândido Albuquerque, convida a comunidade para o próximo encontro do seu grupo de estudos "Sociedade de Direito Natural", coordenado pelo Professor Doutor Glauco Barreira Magalhães Filho, a ter lugar às nove horas de sábado, primeiro de abril de 2017, na sala quarenta, desta Faculdade, e que se iniciará com a palestra intitulada "Os Deveres Fundamentais", a ser ministrada pelo Professor JOSHUA GOMES.

 
FACULDADE DE DIREITO SELECIONA PROFESSOR SUBSTITUTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará inscreverá, de 22 a 24 de março, candidatos à seleção de professor substituto para o Departamento de Direito Público, no setor de estudo "Direito Constitucional". Segundo o Edital nº 51/2017 , a vaga exige a titulação de doutorado e oferece remuneração de R$ 3.305,07 para uma carga horária de trabalho de 20 horas semanais.

Podem se inscrever candidatos brasileiros ou estrangeiros (se portadores de visto permanente para o Brasil), de forma presencial ou por procuração, mediante requerimento dirigido ao chefe do departamento (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro – CEP 60035-160).

Devem acompanhar o requerimento os seguintes documentos: cópia autenticada do título de doutor; cópia autenticada do histórico escolar do curso de graduação ou de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), no qual constem as disciplinas que integram o setor de estudo ou a disciplina única referente à vaga; documento de anuência do coordenador do curso e do orientador, concordando com a carga horária mínima de 8 e máxima de 12 horas semanais, no caso de candidato aluno de Programa de Pós-Graduação stricto sensu; além de comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82,00.

Mais informações podem ser obtidas no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas ou por meio de contato com o Departamento de Direito Público, pelo telefone (85) 3366 7840 ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
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PROFESSOR SÉRGIO REBOUÇAS LANÇA LIVRO DE PROCESSO PENAL

A Faculdade de Direito congratula o Professor Sérgio Rebouças pelo lançamento do seu último livro, CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, editado pelo prestigiado selo da JusPodivm. Já encontrável nas melhores livrarias, o lançamento oficial ocorrerá no próximo dia 21 de março de 2017, terça-feira, às 19 horas, no Anfiteatro Willis Santiago Guerra, desta Faculdade. Trata-se de obra imprescindível à boa compreensão do estado da arte na ciência instrumental penal.

 
EJUDI - A EMPRESA JÚNIOR DA FACULDADE DE DIREITO

A EJUDI, Empresa Júnior de Direito, é um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará que visa propiciar aos estudantes, além de um aprendizado prático das atividades da área jurídica, uma vivência empresarial por meio da inserção da cultura empreendedora na rotina do projeto. Por meio de suas atividades, a EJUDI propicia o acesso a micro e pequenos empreendedores a serviços de advocacia preventiva como elaboração e revisão de contratos e abertura de pessoa jurídica, bem como auxilia outras empresas juniores em suas demandas de regulamentação.

Enquanto empresa júnior, faz parte do Movimento Empresa Júnior (MEJ), que tem atuação em mais de 40 países e é o movimento estudantil mais organizado do Brasil, sendo regulamentado inclusive pela Lei 13.267/2016.

Dentro do ramo jurídico universitário, bem como frente às demais empresas juniores, a EJUDI obteve grande destaque ao ser reconhecida em diversos prêmios ao longo de 2016. Por ter apresentado um crescimento superior a 2000% tanto em número de projetos quanto em faturamento, recebeu premiações no Encontro Nordestino de Empresas Juniores, pelas atividades desempenhadas na seleção de pessoas para o projeto, e no Prêmio FEJECE, dedicado às Empresas Juniores cearenses, por ter sido a EJ com maior impacto no mercado em 2016.

Isso tudo mostra o quanto a EJUDI impacta positivamente tanto a vida dos universitários que a compõem, quanto a das pessoas contempladas com o serviço da empresa, que têm acesso a serviços jurídicos de qualidade por preços acessíveis.

Acesse aqui a Apresentação Institucional da EJUDI.
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AUDITÓRIO PRINCIPAL EM MANUTENÇÃO

A Faculdade de Direito, por seu Diretor, Prof. Dr. Cândido Albuquerque, comunica o fechamento do Auditório Reitor Antônio Martins Filho, a partir desta quinta-feira, nove de março de 2017,  para manutenção preventiva. O equipamento ficará indisponível até a ultimação dos trabalhos, ainda sem data prevista.

 
NPJ CONVOCA PARA PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS ESI E ESII e INÍCIO DE SEMESTRE

O Núcleo de Prática Jurídica disponibiliza, por meio deste e de sua página no Facebook, o conteúdo das portarias regulatórias deste semestre, portarias nº 01 e 02 de 2017, respectivamente de Estágio Supervisionado de Prática Jurídica I e Prática II.

Além disso, reforça que o Seminário Inaugural está marcado para o dia 16.03, quinta-feira, às 10h, no Anfiteatro, e o início das atividades para o dia 20.03.2017, segunda-feira.

Prazos:

Para Estágio II:

-Preenchimento de formulário eletrônico até o dia 09.03.2017 (quinta-feira);

LINK: https://goo.gl/forms/QtWdEBN1IExz35Lz2

- Envio de documentos até o dia 09.03.2017 (quinta-feira);


Para Estágio I:

- Preenchimento de formulário eletrônico até o dia 09.03.2017 (quinta-feira):

LINK: https://goo.gl/forms/DIi8z0k3K0piAzas2


- Não há envio de documentos.


A Secretaria do NPJ lembra que sua competência neste início das Atividades se restringe à organização das Turmas e divulgação e realização dos eventos inaugurais (Dia 16, quinta-feira, às 10h). Em breve, o horário específico será divulgado, não se imiscuindo nas competências relativas à quebra de pré-requisitos, matrícula no SIGAA (requerimento, cadastramento etc), cumprimento simultâneo de Estágio I e II, regime especial, entre outros, sendo estas da alçada da Coordenação do Curso.
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LUTO : DR. IVAN MARTINS

A Faculdade de Direito da UFC, pelo seu Diretor, Professor Doutor Cândido Albuquerque, envia as suas sentidas condolências à família enlutada do Dr. IVAN SÉRGIO FERNANDES MARTINS, falecido no dia 27 de fevereiro de 2017, e declara luto oficial, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar. O Dr. Ivan Martins, filho do saudoso Mestre FRAN MARTINS, notabilizou-se como empresário de sensível contribuição à comunidade alencarina, inclusive na área cultural, como um dos principais protagonistas da importante efeméride relativa ao lançamento da obra "FRAN MARTINS - O ESCRITOR E O MUNDO", que teve lugar nos salões desta Faculdade, a sete de outubro de 2014, e que contou com a apresentação do também saudoso mestre, JOSÉ ALBERTO ROLA. 

 
NATALICIANTES DE MARÇO E ABRIL

A Faculdade de Direito da UFC, pelo seu Diretor, Professor Doutor Cândido Albuquerque, felicita os colegas que celebram os seus aniversários no mês de março e abril, estimando, em DEUS, os mais sinceros votos de felicidades, saúde e paz, e a mais subida gratidão pelo apoio e serviço inestimáveis a nossa centenária unidade educacional e toda sociedade. Parabéns a CARLOS CINTRA, GLAUCO BARREIRA FILHO, GUSTAVO CABRAL, JANAINA NOLETO, LEDA MORAIS, LUCIANO LIMA, MACHIDOVEL TRIGUEIRO FILHO, MAIR OLIVEIRA, MANTOVANNI COLARES, MATIAS COELHO NETO, MELINHO DE LIMA FILHO, UINIE CAMINHA, WILLIAM MARQUES JUNIOR, YURI MAGALHAES.

 
LUTO

A Faculdade de Direito da UFC envia as suas sentidas condolências à família enlutada de sua ex-aluna, BIANCA RIBEIRO GADELHA, falecida no sábado, 18 de fevereiro de 2017, e declara luto oficial, por três dias, a partir desta data, em sinal de pesar

 
EXPEDIDO O NORMATIVO DE AGENDAMENTO DE TCC's E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE 2017-1

A Coordenadoria de Programas Acadêmicos (CPAc), da  Faculdade de Direito da UFC, por sua Coordenadora, Professora Fernanda Cláudia Araújo da Silva, fez expedir a Portaria nº Um, de seis de fevereiro de 2017, que regula, dentre outras providências, os agendamentos de Trabalhos de Conclusões de Curso e registros de Atividade Complementares para o semestre letivo de 2017-1. O "Anexo Único", com o "Termo de Compromisso de Orientação", está à disposição dos docentes na Secretaria da CPA. Acesse aqui o normativo .

 
DESMT ENTREGA 'A FDUFC O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

A Faculdade de Direito da UFC recebeu em visita, na manhã dessa quinta-feira, dia dois de fevereiro de 2017, a Drª Fabiane da Silva Severino Lima, Diretora da DESMT (Divisão de Engenharia de Seguranca e Medicina do Trabalho), e equipe. Na ocasião, a FDUFC recebeu dossiê com a apresentação do Plano de Trabalho que tem como objeto o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). O PPRA visa cientificar as ações de vigilância e segurança do trabalhador em seus ambientes laborais, e traçar planos de ações conjuntas com os órgãos da Administração Superior, como a Superintendência de Infraestrutura (UFC-Infra), que tem 'a frente o Prof. Ademar Gondim, além da parceria com os demais órgãos públicos.  A DESMT divulgará cronograma de treinamentos de prevenção de acidentes, que incluirá ações de fisioterapia do trabalho, como a ginástica laboral; articulará com a Direção da FDUFC e órgãos da Administração Superior para intensificar a fiscalização do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluidamente dentre os servidores terceirizados, e a efetivação de treinamentos para as equipes de "Brigada de Incêndio" de cada unidade.

 
PROCURADOR-GERAL DA UFC É REELEITO COORDENADOR DO COLÉGIO DE CONSULTORIA DA PROCURADORIA-GERAL

A Faculdade de Direito cumprimenta o seu docente, Prof. Dr. Paulo Antônio de Menezes Albuquerque, Procurador-Geral da Universidade Federal do Ceará, pela reeleição às altas funções de Coordenador do Colégio de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal no Estado do Ceará para o biênio 2017-2019. O Colégio reúne os procuradores federais chefes de procuradorias federais nas autarquias e fundações públicas.

 
UFC APROVA RESOLUÇÃO QUE AGILIZA REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará aprovou por unanimidade, na sexta-feira (27jan2017), resolução que agiliza os processos de revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento dos de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras. A resolução define que tanto a revalidação quanto o reconhecimento devem tramitar no prazo máximo de 180 dias, da abertura do processo à expedição do documento final. Ela também cria a figura da tramitação simplificada, que reduz o prazo para 60 dias no caso da graduação e 90 dias no da pós-graduação. Atualmente, há casos de processo desse tipo cuja tramitação chega a durar 10 anos em algumas universidades brasileiras. A tramitação simplificada pode ser utilizada no caso de cursos estrangeiros cujos diplomas já tenham sido revalidados nos últimos cinco anos ou reconhecidos nos últimos 10. Também podem ser revalidados por tramitação simplificada os diplomas emitidos por instituições que tenham sido aprovadas no Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-Sul). A UFC também deve aderir à plataforma Carolina Bori (carolinabori.mec.gov.br), do Ministério da Educação, que reúne informações para orientar e coordenar o processo de revalidação/reconhecimento de diplomas estrangeiros. A plataforma deve dar subsídios para a tramitação simplificada. Os diplomas médicos serão os únicos que não seguirão os trâmites da resolução aprovada. Nesse caso, a revalidação pela UFC é feita exclusivamente por meio do exame Revalida. – MUDANÇA DE CONCEITO – O trabalho de revalidação será iniciado por uma comissão de três professores, a quem compete analisar a adequação documental, a correspondência entre o curso de graduação realizado no exterior e a do oferecido pela UFC, bem como o cumprimento de carga horária mínima definida pelas diretrizes curriculares do curso. A comissão pode solicitar a realização de exames e estudos complementares, caso julgue necessário. A homologação final do processo será feita pela Câmara de Graduação do CEPE. Já o trabalho de reconhecimento dos diplomas de pós-graduação tanto pode ser iniciado por uma comissão de professores como pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação. Eles deverão analisar o mérito das atividades realizadas e as condições do programa efetivamente cursado. Para o relator da proposta aprovada, Prof. Antonio Gomes de Souza, a resolução traz uma mudança conceitual importante. Segundo ele, o foco deve ser mais na análise documental e no impacto da pesquisa. Antes, muitas vezes a comissão se debruçava na pesquisa em si. "Reconhecer o título de mestrado e doutorado não é refazer o processo, mas analisar as condições acadêmicas do curso e da instituição, com base em indicadores de desempenho. Não se trata de uma nova defesa da dissertação ou tese", explicou. O Vice-Reitor da UFC, Prof. Custódio Almeida, que presidiu a sessão do CEPE, destacou a importância do marco legal diante do esforço de internacionalização empreendido na Universidade. "É claro que queremos a garantia da lisura, mas a agilidade (do processo) é fundamental", destacou. (Fontes: Prof. Antonio Gomes, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, tel. 3366 9943. Assessoria de Legislação do Ensino da Pró-Reitoria de Graduação, tel. 3366 9521.) Obs.: O texto estará em breve disponível no sítio de internet, relativo a Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

 
UFC SOLIDÁRIA 'A UERJ

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Ceará, em reunião ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2017, aprovou moção de integral apoio e solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma das mais importantes instituições de ensino superior do País. A despeito de toda a contribuição que tem dado ao desenvolvimento da população fluminense e da nação brasileira, a UERJ enfrenta graves dificuldades, decorrentes da ausência de repasses financeiros por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Fundada em 1950, ao longo desses 67 anos, a UERJ se destacou na produção e disseminação do saber através das atividades de ensino e pesquisa e das centenas de projetos de extensão que expandem os conhecimentos da Universidade para além de seus muros. É pioneira, entre as instituições de ensino superior brasileiras, na criação de uma Ouvidoria própria e na implantação de políticas afirmativas de cotas, ações- modelo que foram posteriormente implementadas por diversas outras universidades brasileiras, incluindo-se a UFC. A UERJ tem importância estratégica para o Brasil, por meio de um vasto conjunto de grupos de pesquisa científica de alto nível, que colaboram para o desenvolvimento nacional nas mais diversas áreas do conhecimento. Ao longo de décadas, construiu uma relação de parceria com várias universidades do Brasil e do exterior e, em particular, com a UFC, participando de diversas pesquisas e cursos de capacitação realizados de forma colaborativa. O desenvolvimento de uma nação exige, antes de tudo, investimentos robustos em educação pública e de qualidade. A UFC lamenta profundamente a situação em que a UERJ se encontra e espera que, pelo bem da sociedade fluminense e brasileira, o Governo do Estado do Rio de Janeiro envide todos os esforços para que essa crise na sua mais importante instituição de ensino superior seja rapidamente superada, garantindo sua qualidade, seu caráter gratuito e a manutenção de seu valor estratégico para o País.

 
MAIS BOLSAS DE GRADUAÇÃO PARA INICIAÇÃO CIENTÍFICA

O Exmº Pró-Reitor, Prof. Dr. Antonio Gomes Souza Filho, manda comunicar que a  Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) está com inscrições abertas para o Programa de Bolsas de Iniciação Acadêmica (PBIA). A edição deste ano do programa incorporou inovações que abriram uma oportunidade a mais para as ações de iniciação científica na UFC. A nota de divulgação completa está em <http://www.dvprppg.ufc.br/prppg/Sistemas/malaDireta/arquivos/NOTA_PRPPG.pdf

 
NATALICIANTES DE JANEIRO E FEVEREIRO

A Faculdade de Direito da UFC felicita os colegas que celebram os seus aniversários no mês de janeiro e fevereiro, estimando-lhes, em DEUS, os mais sinceros votos de felicidades, saúde e paz, e a mais subida gratidão pelo apoio e serviço inestimáveis a nossa centenária unidade educacional e toda sociedade. Parabéns a ANDREA ALBUQUERQUE, BEATRIZ XAVIER, DENISE SILVA, FELIPE BRAGA, FLAVIO GONCALVES, MACEDO FILHO, HAROLDO LOPES, HUGO SEGUNDO, BIZARRIA SILVA, MARCIO  DINIZ, MARIA DO CARMO, HYMYA FONTENELE, PAULO CAVALCANTI. SERGIO LOPES, e SIDNEY GUERRA.

 
CONGRATULAÇÕES AOS GRADUADOS DE 2016/2

A Faculdade de Direito da UFC congratula os seus Bacharéis de 2016/2, e familiares, pela colação de grau universitário, ocorrida na solenidade do dia 18 de janeiro de 2017, augurando-lhes os mais certos e melhores sucessos e serviços para edificação de uma sociedade e nação cada dia mais justas e fraternas. Parabéns a ALEX TIAGO PESSOA ARAÚJO HOLANDA, AMANDA FERNANDES DA SILVA, ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINO, ANA CAROLINA ESMERALDO BARBOSA, ANA ELLIS CARNEIRO RIOS, ANDERSON MARTINS GOMES, ANNA CAROLINE COELHO ANDRADE, ANTONIO ADONS DE OLIVEIRA, ANTONIO BRUNO CAVALCANTE FARIAS, ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAÚJO FOLHO, AYRTON DE ARAÚJO DAMASCENO, BEATRIZ BESSA DE QUEIROZ, BEATRIZ MOURA BRAUNA, CAIO CIPRIANO MESQUITA, CAIRO TREVIA CHAGAS, CAMILA DE SOUZA AQUINO, CAMILA MACHADO LIMA, CAMILLA CATUNDA ARRUDA, CECÍLIA PAIVA SOUSA, CHARLES DA COSTA BRUXEL, CINTIA CAMPOS DA SILVA, DÁRIO CAVALCANTE GONDIM FILHO, DAVI ALMEIDA MAIA, DAVI ROCHA FERREIRA, DÉBORA CHAGAS MEIRELES, DIEGO MARIANO MOURA TABOSA, DOMINGOS ALONSO ALVARES NETO, FERNANDA AMANDA LEAL, FERNANDO MENDES DANTAS, FLÁVIA FERNANDA FRANCA DE LIMA, FRANCISCO DE OLIVEIRA MOTA, GABRIELA TOSOLINI DE CARVALHO ROCHA, GUILHERME TOSOLINE CALEFF, HALEX BASTOS OLIVEIRA, HELEN DOS SANTOS, IAGO DIAS PORTO, IGOR FONTENELE DE SOUSA, INGRID CARVALHO BEZERRA, ISABELA MELO PONTES, IVINA SAMPAIO BRAGA, IVNA KARLA MAGALHAES, JERITZA POMPEU ANDRADE GURGEL, JESSYCA CAVALCANTE GONDIM ROSA, JOANA BARBARA LOPES PEREIRA, JOEL VICTOR LAURIANO FREIRE, JORDANO DE ARAÚJO ALMEIDA, JOSYMEIRY MARCULINO GUERREIRO, JULIANA CASTELO BRANCO SILVEIRA, KALIL SANTIAGO DA COSTA, KATHERINE NOVAIS RODRIGUES, LAIS BATISTA ARAÚJO, LANNA PRISCYLA DO CARMO PRADO, LARA  DOURADO MAPURUNGA PEREIRA, LETÍCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, LIA CAROLINA VASCONCELOS CAMURÇA, LIA COELHO DE ALBUQUERQUE, LIGIA NAVARRO VERAS DE ALBUQUERQUE, LIVIA BRANDÃO MOTA CAVALCANTI, LUCAS ANDRADE DOS SANTOS, MARCELLA DA SILVA SEMENSATO, MARIA TERESA CONTI VIEIRA, MARIANA ESTRELA DA COSTA, MARIANA LEITE PEREIRA , MARILIA RIOS E SILVA, MARIO SERGIO DE SANTANA BARROS LEAL, MATEUS BARRETO CORREIA, MAYARA MOREIRA FEITOSA DE OLIVEIRA, MESSIAS RODRIGUES ADRIANO, MONIQUE MARIA GUIMARÃES UNIAS, PABLO HENRIQUE CORDEIRO LESSA, PEDRO ERICK ARAUJO BEZERRA, PRISCILA WELLAUSEN DE ALENCAR ARARIPE, RENATA DE CARVALHO KINJO, RICARDO ROCHA AGUIAR FILHO, SARA DIAS PINHEIRO, TAIS LEMOS DE SÁ, THIAGO CALO DE FIGUEIREDO, THIAGO NOGUEIRA GOMES, VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI, VICTOR LEMOS DE OLIVEIRA, VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS, VICTOR VALANN HOLANDA GOES, VITOR HUGO PONTES BUTRAGO, YCARO COELHO PEREIRA, YGOR AQUINO ALMEIDA, YURI JERONIMO MOREIRA, e YURI PIRES DE MELO BRAGA. (Nominata a partir de listagem oficiosa da Coordenação de Graduação.) Na solenidade, foram presentes, representando a Direção da Faculdade de Direito, os Professores Luiz Eduardo dos Santos e William Paiva Marques Júnior.

 
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